DIFAL: saiba mais sobre a regra de distribuição do ICMS
A expansão da internet, o grande volume de lojas virtuais e consequentemente o comércio virtual foram as válvulas propulsoras para o surgimento do DIFAL, a Diferença de Alíquota do ICMS. Nos últimos meses, esse tem sido um dos temas mais discutidos entre empresários, contadores e advogados, mesmo que exista desde 2015, graças à Emenda Constitucional […]
Negociações coletivas: sua empresa fora da rota de colisão
As maiores dúvidas em torno das negociações coletivas de trabalho podem ser resumidas a dois termos bastante comuns, mas que costumam causar uma confusão danada no meio corporativo. O Acordo Coletivo de Trabalho, conhecido pela sigla ACT, e a Convenção Coletiva de Trabalho, CCT, são as expressões das negociações coletivas que podem causar dor de […]
Entenda mais sobre boas práticas de gestão, governança e compliance
A queridinha do momento é, de fato, a conformidade. A utilização de termos interessantes contribui para a tendência: risco, governança ou inovação. E não é por menos! O compliance veio para ficar, permitindo um alinhamento técnico e jurídico da sua empresa, exatamente de acordo com o que prescreve em lei. O curioso é pensar que […]
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Muito se fala em responsabilização da pessoa física, mas pouco se adentra ao tema quando o assunto é pessoa jurídica. Aliás, a discussão até consegue ser proposta em temas mais frequentes do Direito. Como é o caso do direito do consumidor e, em alguns casos, do direito civil. Mas, o que talvez você ainda não […]
A importância de uma assistência jurídica para gerenciar crises em operações policiais
Impacto na mídia e golpe de relações públicas são dois dos principais desdobramentos de grandes operações policiais. O que fazer diante dessas reações? Gerenciar a crise. Muito além do mero relacionamento com a imprensa, o gerenciamento de crise também significa pensar no discurso, no posicionamento e na abordagem da pessoa ou instituição envolvida. É sobre […]
Qual é a diferença entre constituição de empresa e registro de marca?
Abrir uma empresa no Brasil não é um procedimento tão simples como muitos pensam. De fato, as facilidades promovidas por alguns formatos de empresa, como o MEI, levam ao entendimento de que basta gerar o CNPJ e iniciar a atividade empresarial, que estará tudo certo. Não é bem assim. No artigo de hoje, falaremos mais […]
Direito do consumidor: sua empresa respeita?
O direito do consumidor é muitas vezes subestimado, porque alguns acreditam que se trata do mais simples dos muitos campos do direito. Outros acreditam que sabem tudo sobre ele e por isso tendem a cometer erros básicos. Esse comportamento parte tanto dos fornecedores quanto dos próprios consumidores. Em 2019, de acordo com o relatório Justiça […]
Igualdade de gênero fora e dentro do trabalho
A inferiorização do gênero feminino é uma pedra de toque nas relações sociais desde que o mundo é mundo, afinal não é de hoje que a mulher vem sendo compulsoriamente posicionada em lugares menos privilegiados, na vida e no trabalho. É sempre uma vitória ímpar e celebrada quando uma mulher alcança um cargo de liderança […]
Terça-feira de Carnaval é ou não feriado?
A terça-feira de Carnaval é comemorada tradicionalmente ao redor do país, inclusive com a paralisação do trabalho. O que pouca gente sabe é que não existe qualquer normativo que designe a data como feriado nacional. Se houvesse, por força da Lei nº 9.093/95, o feriado teria que ser reconhecido no ambiente trabalhista, até mesmo porque […]
O poder de uma boa representação numa sindicância administrativa
A sindicância é uma apuração preliminar que investiga o suposto cometimento de um ato ilícito por determinado servidor público, no exercício de suas funções ou em razão do cargo. A sindicância acontece em caráter preliminar, em dois momentos diferentes e, geralmente, antecede a deflagração de um PAD, o procedimento administrativo disciplinar que apura o cometimento […]