A sindicância é uma apuração preliminar que investiga o suposto cometimento de um ato ilícito por determinado servidor público, no exercício de suas funções ou em razão do cargo. 

A sindicância acontece em caráter preliminar, em dois momentos diferentes e, geralmente, antecede a deflagração de um PAD, o procedimento administrativo disciplinar que apura o cometimento de infrações graves pelo servidor público. 

No artigo de hoje vamos falar sobre a importância de uma boa representação numa sindicância administrativa. 

Sindicância investigativa x Sindicância punitiva

Existem dois tipos de sindicância. A primeira é a investigativa, que faz justamente o que o nome diz, ou seja, investiga a suposta prática ilícita, colhendo os elementos necessários para esclarecer o que se precisa. 

Suas possíveis consequências são três:

1. Arquivamento, se o resultado for de que não houve prática ilícita por aquele servidor; 
2. Abertura de sindicância punitiva, se for o caso de cometimento de uma infração leve ou média; 
3. Abertura de PAD – Processo Administrativo Disciplinar – se a infração cometida for grave. 

Trata-se de um momento que não demanda a participação do servidor, até mesmo porque, por ser preliminar, ela se dá de forma sigilosa. 

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Sindicância punitiva

A segunda sindicância existente é a punitiva, que começa quando a infração verificada existir e for de natureza leve ou média. 

Aqui o procedimento também é de investigação, mas dessa vez há contraditório e ampla defesa, com a participação do réu, e, ainda, interrogatório. 

Aliás, o primeiro momento é o interrogatório, que será seguido pela apresentação de defesa escrita. 

São duas oportunidades onde o servidor acusado vai precisar estar bem assessorado para saber o que podem lhe perguntar e, em seguida, quais teses e argumentos deve apresentar a seu favor. 

Por isso, é indispensável a presença de um advogado, para que o seu direito de defesa seja pleno, embasado e suficiente. 

As conclusões possíveis de uma sindicância punitiva são o arquivamento do processo, a sua conversão em PAD, caso tenha sido apurado cometimento de uma infração penalizada com demissão ou ainda, a aplicação de outras penalidades possíveis como advertência, suspensão ou multa. 

O PAD

O Processo Administrativo Disciplinar vai apurar infrações graves e penalizadas com demissão, por isso o seu procedimento torna-se mais formal que os demais. 

O início, por exemplo, acontece com uma portaria que deve ser publicada de acordo com as regras de cada local, nos meios oficiais de comunicação. 

E da mesma forma que acontece na sindicância punitiva, além de interrogatório, haverá também a apresentação de defesa escrita. 

A presença de um advogado para representação tanto na sindicância quanto no PAD é facultativa, mas extremamente recomendada. 

Ter esse suporte especializado garante que o contraditório e ampla defesa, direitos previstos constitucionalmente ao litigante em processo administrativo, sejam exercidos em sua plenitude, sem qualquer margem para falha.