A queridinha do momento é, de fato, a conformidade. A utilização de termos interessantes contribui para a tendência: risco, governança ou inovação. E não é por menos! O compliance veio para ficar, permitindo um alinhamento técnico e jurídico da sua empresa, exatamente de acordo com o que prescreve em lei. 

O curioso é pensar que esse mecanismo é perfeitamente cabível em quase todas as frentes de uma atividade empresarial. 

Seja quando do relacionamento cliente, de modo a estar atento às disposições do Código de Defesa do Consumidor, ou até mesmo quando lida com a folha de pagamento, buscando compreender as rubricas devidas, de acordo com a CLT, no momento de uma rescisão contratual. 

Interessante, não é? 

Foram muitas as que caíram por falta de integridade corporativa

No ano de 2001, a companhia de energia dos Estados, Enron, assumiu ter mascarado sua receita para maior, escondendo dívidas que giravam em torno de 11 bilhões de dólares. 

Um ano depois era a vez da Worldcom revelar cerca de 7,1 bilhões de dólares em erros contábeis. Ao invés de lançarem valores como despesas, registraram como investimentos, o que aumentou, de forma artificial, os seus resultados. 

Mas se enganam aqueles que acham que compliance é apenas sobre corrupção.

O caso Carrefour

Foi no Dia Internacional da Consciência Negra de 2020 que um homem negro foi espancado até a morte por um policial militar e um segurança da rede de supermercados Carrefour. 

O vídeo do ato registrado circulou o mundo inteiro e chegou até mesmo na França. O episódio prejudicou a imagem da empresa em tantos níveis que é impossível explicar. 

Esta apresentou um pedido de desculpas insatisfatório, além de ter demonstrado falhas crassas na sua matriz de integridade corporativa. 

Falhas como essas são identificáveis em momentos fundamentais do modelo de compliance, como a qualificação da equipe de segurança responsável pela contingência de crises imediatas e também de relações públicas e posicionamento social, subestimando o poder da opinião pública. 

O funcionamento de um programa de compliance

Precisamos partir do pressuposto de que um programa de compliance exige um profissional específico para a sua condução dentro de uma empresa. 

Mas não é este o único personagem que transita nessa paisagem. 

A Alta Administração é um conselho formado pelos tomadores de decisão e formadores de opinião de uma empresa. Seu corpo técnico deve ser composto por colaboradores que exerçam funções-chave e que de fato estejam engajados com as políticas de compliance.  

Uma ferramenta importante no combate à corrupção

A Alta Administração geralmente está envolvida no desenho de sistemas de gestão anticorrupção para a empresa, modelando matrizes que sejam capazes de subsidiar a tomada de decisões críticas, desenvolver linhas defesas e montar bases para o gerenciamento de crises. 

Não passa despercebida sequer à legislação. O Decreto n. 9.203 de 22 de novembro de 2017 estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. 

Termos interessantes que são utilizados por esse regulamento, aliás, são: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência.

Empresas e seus contatos

Nós temos leis que falam sobre absolutamente todos os campos da atuação empresarial, não apenas quando o assunto é contabilidade e finanças. Esses são os mais comentados, pois a maioria das crises geram a movimentação de números expressivos. 

Mas não é a ideia pensar que isso vai acontecer apenas nesses campos. Às vezes, a mancha que fica na imagem é bem mais prejudicial do que a perda financeira que teve de ser suportada. 

Nenhum dos dois é bom, por isso, a extrema importância de se adotar programas de integridade corporativa. 

A controladoria jurídica da Callil Advogados 

Aqui na Callil Advogados nós adotamos um programa de compliance de ponta a ponta, integrando todos os setores ao mesmo tempo em que há uma segregação setorial de funções, permitindo uma porosidade no atuar empresarial. 

Dessa forma, é possível a entrega de um produto com qualidade atento a necessidade do cliente e que de nenhuma forma afronte os códigos de condutas da sociedade civil, permitindo que a empresa se mantenha, sempre, em conformidade.