Criminal compliance: prevenção de riscos penais na atividade empresarial
Por: Marcus Venicius Silva Qualquer empresário que você tenha a oportunidade de conversar dirá que está preocupado com os riscos de sua atividade. Isso desde questões relacionadas ao pagamento de tributos, passando pelas relações trabalhistas e, até mesmo, diante dos direitos do consumidor. Não é por acaso e nem exagero. Afinal, estamos em um País […]
Flexibilização de direitos trabalhistas em tempos de crise
Por: Robson Shelton Medeiros da Silva¹ Historicamente, os direitos dos trabalhadores foram conquistados a partir da construção da consciência coletiva e das lutas travadas em face da exploração desmedida da força de trabalho, o que resultou na consolidação do caráter protetivo da norma trabalhista, visando conferir ao trabalhador uma superioridade jurídica para nivelar a desigualdade econômica […]
Cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade
Por: Robson Shelton Medeiros da Silva¹ A (in)possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade sempre despertou calorosos debates na doutrina e jurisprudência. De um lado, se defendia a literalidade da vedação contida no art. 195, §2º da CLT, com amparo no princípio da legalidade, insculpido no artigo 5º da Carta Magna. Por outro lado, […]