O dia 08 de dezembro foi definido por lei como uma forma de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e por isso é considerado o dia da justiça.

A data não simboliza nenhum evento histórico que tenha motivado a sua definição mas é feriado e por isso, ocorre a suspensão de prazos processuais em curso no Poder Judiciário.

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Hoje não vamos falar sobre a longa discussão acerca do significado da Justiça, sobre a ótica platônica ou aristotélica.

No texto de hoje, a análise será sobre como o Poder Judiciário teve de se adaptar à uma realidade que já vinha sendo implantada, mas teve de ser acelerada por motivos não tão bem vindos.

A Revolução Digital da Justiça no Pós-Pandemia

Pelo bem ou pelo mal, o Judiciário precisou antecipar a modernidade que há muito tempo vinha pregando ser possível implementar no seu ambiente.

E não só eles, como também a outra ponta desse modal, a quem cabe a administração da Justiça: os advogados.

A vulnerabilidade social imposta pelo cenário de pandemia tornou necessária a presença ainda mais efetiva da Justiça.

Principais mudanças trazidas pela revolução digital no Pós Pandemia

Dentre as principais mudanças ocasionadas pela revolução digital no Pós-Pandemia estão:

1. Realização de audiências por videoconferência;

2. Atendimento das secretarias e varas pelo WhatsApp ou por email;

3. Intensificação do uso de citações e intimações eletrônicas;

4. Maior admissão de provas produzidas a partir de prints de conversa;

Portanto, foi natural que o Poder Judiciário começasse a se valer de recursos que já vinham sendo utilizados em larga escala por quase todo mundo: o celular, o computador e a internet.

Juízo 100% digital

Tornar o processo 100% digital pode abrir as portas da Justiça em um Brasil onde nem todo mundo tem internet ou computador ao seu alcance.

O IBGE aponta que:

– 86,7% dos domicílios tinham acesso a internet na zona urbana;

– 55,6% dos domicílios tinham acesso a internet na zona rural;

Isso evidencia que ainda existe uma parcela da população brasileira que não tem acesso a internet e, em sua maioria, é esse o público que costuma apresentar demandas para serem satisfeitas na justiça.

Mesmo se tornando uma medida que eleva o patamar da justiça e da advocacia, o juízo 100% digital não pode ser utilizado indistintamente, em todos os casos e processos.

Demandas trabalhistas e previdenciárias devem possuir políticas mais rigorosas sobre o assunto.

Leia mais no nosso blog: Flexibilização de direitos trabalhistas em tempos de crise

São geralmente esses os casos onde o autor além de ser mais vulnerável pode ter algum direito prejudicado, caso a verdade dos fatos não prevaleça sobre a verdade demonstrada pelo processo. 

Uma aproximação entre o jurisdicionado e o judiciário, nesses casos, pode tornar mais efetiva a satisfação da justiça. 

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E para todos os serventuários da justiça e membros do Poder Judiciário, que este texto seja um lembrete de como a Justiça é essencial para o bem-estar da sociedade.