Auditoria trabalhista: o que é e como fazer?

Neste artigo vamos falar sobre a auditoria trabalhista interna, sua importância para empresa em momentos como o do fim de ano e por fim, dicas práticas de como terminar o ano bem.

O primeiro e mais importante passo para um encerramento adequado do exercício anual começa com a verificação do passivo trabalhista da empresa. 

Passivo trabalhista é o valor que resulta da soma de todas as obrigações trabalhistas que não foram cumpridas, dentro de um tempo determinado. 

É importante identificar esses valores e suas origens mais frequentes, pois apenas dessa forma será possível calcular os riscos trabalhistas, que são os procedimentos questionáveis que a empresa adota no seu relacionamento com a legislação do trabalho e suas exigências.

 

Leia mais no nosso blog: PEJOTIZAÇÃO: entenda novas práticas contratuais a partir da reforma trabalhista

 

Auditoria trabalhista interna

Sabe o famoso ‘pente fino’? 

Pois é! Uma auditoria é basicamente esse procedimento que busca identificar a conformidade dos procedimentos internos da empresa com a legislação que a rege. 

No campo trabalhista, essa prática mira não apenas nas exigências da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas como também em outras tão importantes quanto, como o Código Civil.

 

Por que implementar?

Estar em conformidade, especialmente no campo trabalhista onde temos elementos importantes como folha de pagamento e o próprio passivo trabalhista, significa estar de acordo com o que manda a lei

E isso significa evitar prejuízos financeiros, afinal, em se tratando de empresa, cada obrigação legal não cumprida, significa valores a serem gastos. 

Por exemplo, descumprir obrigações com a legislação do trabalho gera não apenas possibilidade de multa junto ao Ministério da Economia. 

Ex-empregados ou até mesmo empregos atuais que de algum modo se sintam lesados, podem recorrer à justiça do trabalho para o reconhecimento de seus direitos. 

E a gente sabe que processo judicial além de tempo é também, dinheiro, por isso é bom evitar.

 

Leia mais no nosso blog: Onde começa e onde termina o dever de probidade administrativa

 

Dicas de fim de ano

Algumas dicas de fim de ano são importantes para a saúde trabalhista da sua empresa. Confira:

  • Fique atento ao controle de jornadas, ao exercício de horas extras e a compensação por banco de horas; 

  • Revise sua folha de pagamento com atenção para as principais e mais onerosas rubricas, verificando sempre a sua fonte legal; 

  • Reveja a estrutura de documentos da sua empresa e procure informatiza-lá, se possível e caso permita a legislação; 

  • Documente tudo o que for fazer na sua empresa não só em relação a questões trabalhista mas especialmente ao tratar sobre elas;

  • Atualize o quadro de pessoal com atenção detalhada para quem tem carteira assinada e quem atua por contrato; 

Essas são etapas importantes, mas não únicas, para se manter alinhado às expectativas da legislação e para evitar colidir com ela em algum momento desse novo ano que se inicia.

 

Consultoria jurídica

A contratação de profissionais especializados em governança corporativa e auditoria empresarial, com foco em trabalhista também é uma das dicas mais importantes. 

Isso porque a análise distante e imparcial, realizada por quem está fora da sua cultura organizacional tende a tornar rigorosa não a própria identificação dos riscos mas a sua adequação às exigências legais. 

Por isso, não hesite em chamar quem tem credibilidade e experiência no assunto. 

Foto de Dr. Robson Shelton Medeiros

Dr. Robson Shelton Medeiros

Sócio de Serviço e Coordenador de Direito Trabalhista

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