O agronegócio é uma das bases da economia do país, considernado que, em 2020, chegou a representar cerca de 26,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Por isso é tão importante compreender a presença do Direito nesta área fundamental da Economia. No artigo de hoje, vou falar sobre:  

• Por que o agronegócio é importante para o Brasil?
• Quais as principais leis do Agronegócio?
  • Lei do Fiagro
  • Retificação de Registro
  • Venda em Balcão
  • Documento Eletrônico de Transporte
• A importância de um advogado especialista em agronegócio

Continue acompanhando! 

Por que o agronegócio é importante para o Brasil? 

Agronegócio é justamente o que o nome adianta: negócios desenvolvidos na agricultura e na pecuária, e que consistem em atividades campesinas e rurais. 

Esta é, em resumo, a principal força econômica da nação. 

De acordo com dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, só em 2019, o setor chegou a movimentar cerca de 97 bilhões de dólares. 

E a pandemia não chegou a desacelerar o setor, já que no ano de 2020, o ageronegócio chegou a gerar 98 mil novos postos de trabalho. 

O Direito alcança o Agronegócio e existem centenas de regras que devem ser observadas. 

Vamos falar mais sobre elas?

Quais as principais leis do Agronegócio? 

Existem quatro leis do agronegócio que podem ser consideradas como mais importantes. São elas: 

Acompanhe:

Lei do Fiagro

Esta lei trata dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. 

Ela autoriza a instituição de fundos no formato condomínio, independentemente se aberto ou fechado. 

Os recursos são direcionados para imóveis rurais, participação em sociedades, direitos creditórios e outros ativos financeiros. 

Os ganhos que vêm para o investidor por meio do Fiagro estão isentos de imposto de renda. 

Leia mais no nosso blog:

Dívidas empresariais: é melhor pedir empréstimo ou declarar falência?

Retificação de Registro

Esta é a lei que aumentou o prazo para a retificação dos títulos de alienação ou concessão de terras devolutas que foram emitidos pelos estados das faixas fronteiriças. 

Agora, o prazo vai até 2025 para quem possui imóveis com mais de 15 módulos fiscais. 

Venda em Balcão

O programa de venda no balcão foi criado através de uma medida provisória e é destinado para o pequeno criador de animais que quer ter acesso ao estoque público de milho. 

Esta lei beneficia os produtores nas áreas de alimentação e criação de animais. 

As vendas são realizadas através do CONAB, Conselho Nacional de Abastecimento, mediante leilões públicos.

Documento Eletrônico de Transporte

O documento eletrônico de transporte agora pode ser digital, o que reduz a burocracia e a quantidade de intermediários, além de dinamizar ainda mais as operações. 

Ele pode ser dispensado quando o transporte a ser realizado é de produtos perecíveis, mas esse é o único caso em que a Lei dispensa a apresentação DT-e. 

Nos demais casos, o documento continua como obrigatório para fins de fiscalização rodoviária e policial nacional. 

Leia mais no nosso blog:

Governança corporativa: uma ferramenta de planejamento sucessório nas empresas familiares

A importância de um advogado especialista em agronegócio

Perceba que existem regras também para o agronegócio e que as quatro leis citadas não são únicas. 

O ideal é que seus negócios sejam conduzidos com o apoio de um advogado especialista em agronegócio. 

Dessa forma, você evita que a prática de atos se dê em desconformidade com a Lei, o que diminui também as chances de qualquer dor de cabeça futura. 

Até mesmo porque é bom lembrar que dor de cabeça geralmente consiste em perda financeira e perder dinheiro, e isso é tudo o que a gente não quer por aqui. 

Os detalhes da legislação são amplos e complexos. Por isso, não hesite em pedir ajuda quando precisar. 

Um profissional jurídico especialista em agronegócio vai saber, melhor do que ninguém, como te apoiar tecnicamente nas decisões que precisam ser tomadas no seu agronegócio. 

Se tiver alguma dúvida, entre em contato por algum de nossos canais. 

O agronegócio é uma das bases da economia do país, considernado que, em 2020, chegou a representar cerca de 26,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Por isso é tão importante compreender a presença do Direito nesta área fundamental da Economia. No artigo de hoje, vou falar sobre:  

• Por que o agronegócio é importante para o Brasil?
• Quais as principais leis do Agronegócio?
  • Lei do Fiagro
  • Retificação de Registro
  • Venda em Balcão
  • Documento Eletrônico de Transporte
• A importância de um advogado especialista em agronegócio

Continue acompanhando! 

Por que o agronegócio é importante para o Brasil? 

Agronegócio é justamente o que o nome adianta: negócios desenvolvidos na agricultura e na pecuária, e que consistem em atividades campesinas e rurais. 

Esta é, em resumo, a principal força econômica da nação. 

De acordo com dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, só em 2019, o setor chegou a movimentar cerca de 97 bilhões de dólares. 

E a pandemia não chegou a desacelerar o setor, já que no ano de 2020, o ageronegócio chegou a gerar 98 mil novos postos de trabalho. 

O Direito alcança o Agronegócio e existem centenas de regras que devem ser observadas. 

Vamos falar mais sobre elas?

Quais as principais leis do Agronegócio? 

Existem quatro leis do agronegócio que podem ser consideradas como mais importantes. São elas: 

Acompanhe:

Lei do Fiagro

Esta lei trata dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. 

Ela autoriza a instituição de fundos no formato condomínio, independentemente se aberto ou fechado. 

Os recursos são direcionados para imóveis rurais, participação em sociedades, direitos creditórios e outros ativos financeiros. 

Os ganhos que vêm para o investidor por meio do Fiagro estão isentos de imposto de renda. 

Leia mais no nosso blog:

Dívidas empresariais: é melhor pedir empréstimo ou declarar falência?

Retificação de Registro

Esta é a lei que aumentou o prazo para a retificação dos títulos de alienação ou concessão de terras devolutas que foram emitidos pelos estados das faixas fronteiriças. 

Agora, o prazo vai até 2025 para quem possui imóveis com mais de 15 módulos fiscais. 

Venda em Balcão

O programa de venda no balcão foi criado através de uma medida provisória e é destinado para o pequeno criador de animais que quer ter acesso ao estoque público de milho. 

Esta lei beneficia os produtores nas áreas de alimentação e criação de animais. 

As vendas são realizadas através do CONAB, Conselho Nacional de Abastecimento, mediante leilões públicos.

Documento Eletrônico de Transporte

O documento eletrônico de transporte agora pode ser digital, o que reduz a burocracia e a quantidade de intermediários, além de dinamizar ainda mais as operações. 

Ele pode ser dispensado quando o transporte a ser realizado é de produtos perecíveis, mas esse é o único caso em que a Lei dispensa a apresentação DT-e. 

Nos demais casos, o documento continua como obrigatório para fins de fiscalização rodoviária e policial nacional. 

Leia mais no nosso blog:

Governança corporativa: uma ferramenta de planejamento sucessório nas empresas familiares

A importância de um advogado especialista em agronegócio

Perceba que existem regras também para o agronegócio e que as quatro leis citadas não são únicas. 

O ideal é que seus negócios sejam conduzidos com o apoio de um advogado especialista em agronegócio. 

Dessa forma, você evita que a prática de atos se dê em desconformidade com a Lei, o que diminui também as chances de qualquer dor de cabeça futura. 

Até mesmo porque é bom lembrar que dor de cabeça geralmente consiste em perda financeira e perder dinheiro, e isso é tudo o que a gente não quer por aqui. 

Os detalhes da legislação são amplos e complexos. Por isso, não hesite em pedir ajuda quando precisar. 

Um profissional jurídico especialista em agronegócio vai saber, melhor do que ninguém, como te apoiar tecnicamente nas decisões que precisam ser tomadas no seu agronegócio. 

Se tiver alguma dúvida, entre em contato por algum de nossos canais.