Neste artigo vamos falar sobre a auditoria trabalhista interna, sua importância para empresa em momentos como o do fim de ano e por fim, dicas práticas de como terminar o ano bem.
O primeiro e mais importante passo para um encerramento adequado do exercício anual começa com a verificação do passivo trabalhista da empresa.
Passivo trabalhista é o valor que resulta da soma de todas as obrigações trabalhistas que não foram cumpridas, dentro de um tempo determinado.
É importante identificar esses valores e suas origens mais frequentes, pois apenas dessa forma será possível calcular os riscos trabalhistas, que são os procedimentos questionáveis que a empresa adota no seu relacionamento com a legislação do trabalho e suas exigências.
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Auditoria trabalhista interna
Sabe o famoso ‘pente fino’?
Pois é! Uma auditoria é basicamente esse procedimento que busca identificar a conformidade dos procedimentos internos da empresa com a legislação que a rege.
No campo trabalhista, essa prática mira não apenas nas exigências da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas como também em outras tão importantes quanto, como o Código Civil.
Por que implementar?
Estar em conformidade, especialmente no campo trabalhista onde temos elementos importantes como folha de pagamento e o próprio passivo trabalhista, significa estar de acordo com o que manda a lei
E isso significa evitar prejuízos financeiros, afinal, em se tratando de empresa, cada obrigação legal não cumprida, significa valores a serem gastos.
Por exemplo, descumprir obrigações com a legislação do trabalho gera não apenas possibilidade de multa junto ao Ministério da Economia.
Ex-empregados ou até mesmo empregos atuais que de algum modo se sintam lesados, podem recorrer à justiça do trabalho para o reconhecimento de seus direitos.
E a gente sabe que processo judicial além de tempo é também, dinheiro, por isso é bom evitar.
Leia mais no nosso blog: Onde começa e onde termina o dever de probidade administrativa
Dicas de fim de ano
Algumas dicas de fim de ano são importantes para a saúde trabalhista da sua empresa. Confira:
- Fique atento ao controle de jornadas, ao exercício de horas extras e a compensação por banco de horas;
- Revise sua folha de pagamento com atenção para as principais e mais onerosas rubricas, verificando sempre a sua fonte legal;
- Reveja a estrutura de documentos da sua empresa e procure informatiza-lá, se possível e caso permita a legislação;
- Documente tudo o que for fazer na sua empresa não só em relação a questões trabalhista mas especialmente ao tratar sobre elas;
- Atualize o quadro de pessoal com atenção detalhada para quem tem carteira assinada e quem atua por contrato;
Essas são etapas importantes, mas não únicas, para se manter alinhado às expectativas da legislação e para evitar colidir com ela em algum momento desse novo ano que se inicia.
Consultoria jurídica
A contratação de profissionais especializados em governança corporativa e auditoria empresarial, com foco em trabalhista também é uma das dicas mais importantes.
Isso porque a análise distante e imparcial, realizada por quem está fora da sua cultura organizacional tende a tornar rigorosa não a própria identificação dos riscos mas a sua adequação às exigências legais.
Por isso, não hesite em chamar quem tem credibilidade e experiência no assunto.

Dr. Robson Shelton Medeiros
Sócio de Serviço e Coordenador de Direito Trabalhista



