Reflexões sobre o trabalho infantil e sobre o contrato de aprendiz na lei trabalhista brasileira
Na semana do dia das crianças, a reflexão proposta aborda a proibição do trabalho infantil no Brasil através de alguns comentários jurídicos sobre a lei trabalhista correspondente. Especialmente a respeito do contrato de aprendizagem, comumente chamado menor aprendiz. O primeiro passo começa na própria Constituição, através do seu artigo 227, que fala ser da família, […]