O Planejamento Tributário é algo que incomoda a muita gente, por conta da legislação complexa, dos impostos representarem cerca de um terço da receita, ou ainda a complexidade em escolher uma equipe de apoio adequada. Mas não enfrentar esses problemas pode gerar a perda de vendas pela falta de competitividade e ainda pagar mais tributos do que deveria.

Assim sendo, a busca da elisão fiscal, ou seja, a possibilidade de uma menor carga tributária para a empresa através de atos lícitos e baseados na legislação não deve ser postergada.

Por sua vez, não é possível falar de Planejamento Tributário sem entender as características básicas dos tributos, que podem ser classificados:

• Quanto a forma de cálculo: Em fixo, proporcional ou adicional.
• Com relação a incidência: Em tributos diretos e indiretos.
• Considerando a característica: Em Extrafiscal e Parafiscal.
• Por relatividade: Em regressivo, progressivo ou ainda, neutro.

Outro ponto que afeta o valor a ser pago é a base de cálculo. Geralmente um Tributo é definido por uma relação percentual sobre uma base de cálculo. Entender a forma como a base é alterada é fundamental para fazer um bom planejamento.

Como exemplos de base de cálculo, temos a receita bruta, o lucro apurado, o lucro presumido, a folha salarial e o valor de compras.

Por fim, é primordial entender quem é o contribuinte, uma vez que em determinados tributos, a legislação nos impõe a responsabilidade pelo pagamento de tributos gerados por operações iniciadas em outros estabelecimentos e é necessário ficar atento.

O planejamento tributário tem como objetivos básicos: 

• Retardar uma obrigação tributária
• Reduzir os valores de recolhimento
• Evitar a incidência de um tributo

O primeiro passo de um bom planejamento, é buscar o melhor enquadramento tributário, que é uma decisão anual, que modifica uma série de questões sobre a forma de apuração e pagamento de tributos, influenciando as obrigações acessórias das empresas. Os enquadramentos tributários disponíveis são: Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Outra medida importante, é fazer uma reorganização societária, dividindo a empresa em operações ou mesmo juntando.

Para melhor cumprir todas as etapas de um bom planejamento tributário, seguem alguns passos a serem observados:

• Reúna um grupo interdisciplinar, com tributaristas, contadores e pessoas que entendem profundamente do negócio

•  Defina um cronograma das etapas

• Recolha as informações das principais bases de cálculos, como por exemplo, compras, despesas operacionais e com folhas de pagamento, margens de lucro por atividade econômica, faturamento, investimento e suas fontes de recursos, quadro societário, serviços tomados pela empresa etc.

• Analise o momento atual da empresa e simule todas as situações tributárias possíveis da empresa.Os principais pontos a considerar são:

• Despesas de Operacionalização
• Compras
• Lucratividade
• Receita
• Mão de obra
• Premissas (se estas levaram a algum risco de ser autuado ou de ter a interpretação dúbia)

Nós, do escritório Callil, Carvalho, Castro Advogados, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia. ?