Herança é sempre um assunto muito delicado pois envolve outro mais ainda: o óbito. 

Portanto, hoje vamos nos ater à técnica da Lei que rege as relações entre o falecido e seus herdeiros focando numa figura que sempre passa despercebido, mas que é fundamental para o correto andamento do processo: o administrador da herança. 

Por isso, olha só o que eu separei pra você:

• Como se transmite a herança?
• Como acontece a partilha?
• Quem fica responsável pela administração da herança?
• Conclusão: a importância de um advogado especialista

A leitura até o final vai te trazer uma dimensão de como esse processo é complexo e como é essencial a presença de um advogado especialista para a sua adequada condução. 

Vamos lá? 

Como se transmite a herança? 

A primeira coisa que você precisa saber é que a Lei que cuida da relação entre falecido e seu sucessores é o Código Civil. 

Ele fala que a transmissão é automática, ou seja, uma vez vindo a óbito, o patrimônio do falecido automaticamente passa para seus legítimos herdeiros. 

Bom, parece tudo simples até eu te perguntar os dois pontos fundamentais dessa premissa. 

1. Qual é o patrimônio? 
2. Quem são seus herdeiros? 

Relacionar o patrimônio envolve descrever detalhadamente cada bem, imóvel, numerário, título e ainda saber de que forma isso se encaixa no casamento, o que vai depender muito do regime de bens escolhido. 

Dentro desta equação há ainda dois eventos: a possibilidade de um relacionamento extraconjugal ou diversos relacionamentos ao longo de um tempo, e claro, os filhos. 

Então vamos usar o exemplo de José, fazendeiro, que se casou duas vezes sob o regime de comunhão parcial de bens e com cada companheira teve cinco filhos. 

Nesse momento entra um ator fundamental nessa paisagem: o inventário, enquanto documento responsável por detalhar o patrimônio da pessoa falecida para que então a próxima fase, a partilha, seja feita de acordo com as regras de direito civil. 

Como acontece a partilha?

Não é simples porque a Lei define regras para a partilha, ainda levando em conta o testamento. 

O testamento é o documento feito pelo falecido, em que ele declara a sua vontade, ou seja, em que ele fala para quem ele quer que vá o quê.  

Só que isso também não é tão simples pois nem sempre – pelo menos na maioria das vezes – esse processo é pacífico. 

Além da possibilidade de surgimento de outras relações, filhos e imóveis não declarados, o que diga-se de passagem, é bastante comum, é possível também que o testamento seja questionado judicialmente. 

E bom, se a Justiça é acionada sobre determinada questão, sobre ela tem que se manifestar, ainda que leve tempo e a gente sabe que vai levar. 

Mas, a sua próxima pergunta é: e se isso acontecer? Se o testamento for questionado judicialmente e isso levar tempo pra ser decidido? 

É nesse momento que entra o administrador da herança que é quem a gente vai conhecer no próximo tópico. 

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O que é a administração da herança? 

Veja, se um testamento é submetido ao questionamento judicial, então seus efeitos, ou seja, a vontade ali declarada, vai ser suspensa até que o juiz decida se os argumentos de quem questiona são válidos ou não. 

Mas é possível anular um testamento? 

Em alguns casos, sim, mas é preciso que existam provas contundentes de que o falecido fez aquele testamento em um momento onde ele estava fora de suas capacidades mentais ou que, de alguma forma, tenha sido coagido. 

Não é o nosso foco aqui, o ponto é: se um testamento for questionado, vai levar tempo pra ele ser resolvido fora o tempo natural que a partilha envolve, depois que isso cessar. 

Até lá, o patrimônio precisa ser administrado, pois negócios, empresas, alugueis, despesas, funcionários, filhos, custos de casas ainda continuam a correr e a serem cobrados. 

É nesse momento que surge a figura do administrador da herança, também conhecido como inventariante. 

O administrador da herança não fica responsável por identificar todos os bens do patrimônio, bem como o estado em que se encontram e com quem se encontram, mas sim de movimentá-lo, caso seja preciso, durante o tempo necessário para a partilha.

Olha só algumas das principais atribuições do administrador da herança ou inventariante:

• Organização e conservação dos bens
• Levantamento e pagamento de dívidas 
• Representação do falecido em processos judiciais 
• Assume as obrigações que do patrimônio resultam 
• Prestação de contas

Se o patrimônio do falecido for volumoso, isso com certeza vai se tornar um trabalho extremamente técnico e complexo. 

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Conclusão: a importância de um advogado especialista 

Por isso a importância de contratar um advogado especialista para a condução desse processo. 

Veja que em inúmeros momentos, vai ser necessário um conhecimento sobre pontos específicos da Lei, além da capacidade de mediar os diversos interesses em conflito, que são extremamente delicados quando o assunto é família. 

Por isso, não hesite em contar com um suporte jurídico desde o começo e evite que mais desgastes sejam absorvidos por você, nesse momento tão delicado. 

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Até logo.