Faltam 68 dias para as eleições de 2022 e as principais dúvidas sempre giram em torno de quais regras valem para o primeiro turno e segundo turno. 

Por isso, é fundamental ter noção dessas regras para evitar infrações, mas também para que a justiça eleitoral não questione sua candidatura posteriormente ou para que você não enfrente nenhuma ação criminal.

Assim, olha só o que eu separei pra você no artigo de hoje:

• Quais datas e horários importantes?
• Como é feita e definida a votação?
• Quais as regras de propaganda?
• Como justificar a ausência?
• A urna eletrônica é segura?

Com isso, você sai dessa leitura com tudo o que precisa para saber sobre as principais regras eleitorais para as eleições de 2022.

Acompanhe.

Quais datas e horários importantes nas eleições 2022?

O primeiro turno das eleições vai acontecer no dia 02 de outubro mas se existir a necessidade do segundo turno, ele vai acontecer no dia 30 de outubro.

A votação se inicia às 8 da manhã e termina às 5 da tarde, sempre no horário oficial de Brasília. 

Depois do encerramento, são impressos os boletins e começa então, a apuração dos votos.

Como é feita e definida a votação?

O primeiro turno das eleições é a primeira rodada de votações. No entanto, para alguns casos, é possível que aconteça um empate.

Dessa maneira, em caso de empate técnico, ou seja, se algum dos candidatos não conseguir a maioria absoluta dos votos, surge a necessidade do segundo turno.

No entanto, apenas a votação para os chefes de governo, no caso governador e presidente da república e seus respectivos vices, é que podem ir para segundo turno.

Assim, para estes dois cargos, o que define a vitória é a regra da maioria absoluta. Em outras palavras: vence quem tiver a maior quantidade de votos.

Além disso, nestas eleições, as votações também vão eleger outros três cargos:

• Deputado estadual
• Deputado federal
• Senador da república

No caso das eleições para senador da república, o critério de vitória também é a maioria absoluta.

Ou seja, diferentemente do que acontece para governo e presidência, para eles não tem segundo turno.

Já nos demais casos, para deputado estadual e federal, o cálculo é diferente e leva em consideração a filiação partidária.

Para estes dois cargos, quem define a vitória é a regra do sistema proporcional. 

Dessa forma, um candidato pode receber muitos votos e ainda assim ficar de fora do quadro de vencedores.

Neste sentido, este cálculo proporcional leva em consideração três fatores importantíssimos:

• Quociente eleitoral
• Quociente partidário
• Vagas remanescentes

O cálculo do sistema proporcional é bastante complexo, a propósito.

Ele leva em consideração a distribuição das cadeiras entre os partidos, o número de cadeiras a que cada um tem direito e ainda, as vagas que sobrarem depois dessa divisão.

Quais as regras de propaganda nas eleições 2022?

As regras de propaganda também são as que mais possuem dúvidas.

Mas, veja que nas eleições de 2022 continuam permitidos:

• Comícios
• Materiais gráficos
• Caminhas
• Propagandas na internet

Mesmo que a legislação eleitoral tenha autorizado a propaganda nas redes sociais isso tem sido objeto de muita polêmica, aliás.

É necessário, no entanto, informar os endereços atualizados à Justiça Eleitoral. 

Dessa forma, vai ser possível que ela acompanhe a atividade na internet dessas coligações, partidos ou candidatos.

Mídia paga e disparo de texto em massa

A grande proibição está na mídia paga. Fica proibido o patrocínio de propaganda eleitoral na internet por apoiadores.

Todavia, os candidatos e partidos que quiserem impulsionar o conteúdo, podem fazer isso desde que se identifiquem em tais plataformas, seja por eles próprios ou através de um representante legal, como por exemplo, um advogado.

A lei também permite o envio de mensagens desde que respeitem as regras da LGPD inclusive no consentimento do usuário.

Em outras palavras: é preciso que ele autorize receber tais mensagens, pois caso contrário, nada feito!

Disparo de texto em massa ou ações de telemarketing seguem proibidas pela Justiça Eleitoral.

Como justificar a ausência na eleições 2022?

A ausência pode ser justificada em qualquer zona eleitoral próxima de você.

Por outro lado, a justificativa de ausência é feita através do preenchimento de um formulário que acontece em qualquer seção.

Desse modo, basta que você se dirija até ela e informe aos mesários, sua vontade em justificar a ausência.

É importante que isso aconteça pois se exige a quitação eleitoral para admissão em empregos ou concurso públicos.

Dessa maneira, se você deixar de votar e não justificar a ausência, a Justiça Eleitoral vai apontar esta pendência. Além da multa que você vai ter que pagar, por isso, atenção.

Leia mais no nosso blog: ELEIÇÕES 2022: propaganda eleitoral, financiamento coletivo e outras novidades em direito eleitoral

A urna eletrônica é segura?

Mesmo que seja eletrônica, é importante lembrar que as urnas brasileiras são altamente confiáveis e não dependem da internet para funcionar.

Isso significa, na prática, que existem pouquíssimas chances de o sistema eleitoral sofrer algum tipo de ataque hacker ou tentativa de fraude.

Além do mais, a própria Justiça Eleitoral está à frente de todos os esforços para manter a confiabilidade dos procedimentos eleitorais.

Para isso, conta com o apoio de órgãos extremamente relevantes, como é o caso do Tribunal de Contas da União.

Conclusão

Percebe como as regras para as eleições de 2022 são muitas?

É exatamente por isso, a propósito, que existe a necessidade de você entender por completo como vai ser o funcionamento das eleições deste ano, de acordo com o que diz a lei brasileira sobre o assunto.

Assim, você evita a prática de infrações e se mantém em conformidade com a lei. Foram estas as suas conclusões até aqui.

Agora, melhor do que ninguém, você fica por dentro das regras eleitorais para este ano além de saber exatamente como agir neste evento eleitoral.

Por fim, se tiver alguma dúvida, deixa elas nos comentários pra gente. Sua opinião, também, a propósito. Ela é super importante por aqui.

Inclusive, caso tenha curtido este assunto, lembra de compartilhar com os amigos e seguir a gente para mais infos como este.

Até logo.